RELAÇÕES TRABALHISTAS: COMO EVITAR CONFLITOS COM SEUS COLABORADORES

ÇÃO TRA

sidades da empresa e os a

iativ

resentação junto aos

ernização da legi

simplificação

ação de in

tilha de

o de em

ume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pe

tados por outro, podendo ser: Grupo Econômico, Microempresa, empresa de pequeno porte, microempreende

colaborado

dependência deste ser remunerado por salário. Sabendo que é proibido a contratação d

serviço prestado, sendo onerado pelo determinado serviços, recebendo subordinação

e regulamenta as rel

ituição

retos e tratados interna

normativas do Ministéri

mativas da Just

ispru

entações Jurisp

ost

os Gerais

ento das

ato de

TO DE

lho pode apresentar

o ou ex

eterminado ou

ar suas intenções, agem de forma consonante ao longo do tempo, de

o de serviços do funcionário, como em fichas funcionais ou como CTPS ou qualquer out

lamentado atravé

azo inde

peri

o dete

lho tem

ceiri

po pa

izagem (

a regra geral, caso as partes não te

rito e anotado na CTPS. A duração máxima é de 90 dias, não podendo exceder esse prazo, a contagem do prazo deve ser feita em dias

rrogado, mas por uma única vez, desde

rso do contrato de trabalho, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art., cabendo também ao acidentado de trabalho nesse período a sua es

final prefixada ou vinculado à execução de determinado serviço ou evento. Não

prego. Portanto, no caso de cipeiro ou eleição sindical, o contrato terá fim na data acordada. Entre um contrat

ssoa física a uma determinada pessoa ou empresa, para atender à necessidade transitória de subst

ito entre as pessoas, tanto a que executará o serviços como a que tomará o serviço. O funcionamento da empresa de

meses. A empresa de trabalho temporário deve justificar a necessidade de prorrog

lizada em prestar serviços a uma outra empresa que se utiliza desses serviço

esa contratante com o trabalhador que executa os serviços. Sabendo que a contratante é coautora das obrigaçõ

ra regulamentar e fazer com que a terceirização não seja só

sibilita a jornada de, no máximo 25 horas de trabalho por semana, não admitindo horas extr

gico. É destinado ao maior de 14 anos e menor de 24 anos. Caso o aprendiz não tenha concluído o ensino médio, deve estar matriculado e frequentando a escola.

iços nacionais de aprendizagem de no mínimo 5% e máximo 15% dos trabalhadores

2% a 5% dos seus cargos para beneficiários reabilitados

té 200 func

té 500 func

é 1.000 func

iante o número d

gado com deficiência pode ser flexível ou reduzido, com proporcionalidade de salár

upervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que

el com as atividades escola

tudantes de educação especial e dos anos fina

tudantes do ensino superior, da educação prof

o a recesso remunerado de

ontratante tem em rel

ervisor para cada

stral do estagiário para

ao fim de seu treinamento,

agente de integra

a e estagiário, facilitando seu encontro e também o pleno desenvolvimento do estág

TRA

utam

o. Ao descrever o perfil do candidato, nunca citar aparência, gênero ou qualquer exigência que possa caracterizar preconceito. O perfil

le

ecessários ao exercício da atividade, sob pena de discriminação. Somente podem ser cobrados os requi

ume

e solicitar ao colaborador/emprega

balho e Previdênc

de saúde

leitor, maior

reservistas ou al

ento, casamento ou c

CP

de inscrição

vante de vacinação dos filhos men

didas pelos órgãos de classe,

endentes para fins

rrogação de hor

trans

ansporte público, de sua casa até o trabalho. Como regra geral, o vale transporte não

alhador que declarar um tipo de locomoção, e não fizer us

% do seu salário e o valor restante para o pagamento do transporte mensal é custeado pela empresa. É bom

te a 6% do seu salário). Digamos que o valor gasto com transporte seja de 200 reais ao mês: a diferença

e-transporte. Em conta simples, percebemos que 6% de 4 mil reais correspondem a 240 reais. Esse valor a ser descontado é superi

de Trabalho e Pr

TPS. As anotações deem ser feitas no prazo de 48 horas. Muitas vezes o empregado pede ao empregador que não anote sua CTPS, por estar recebendo seguro-dese

dos documentos obrigatórios, sob pena de multa. Reter os documentos do empregado. A

ria. Quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social. Na concessão das féri

utuação. Para evitar a responsabilidade administrativa, recomenda-se que o

LÁ

alário, necessita diferenc

pelo empregador em função do contrato de trabalho (

direta ou indiretamente (salário e os benefícios de ajuda d

remuneração, mas remune

/empregado, deve ser res

o mínimo

alarial

onvencional (nego

profi

sal, diário, horas, por unidade de produção (ou obra), po

Quando pagamento houver sido estipulado por mês, deverá sr efetuado, o mais t

rte, alimentos, ou habitação, que a empresa, por força contratua

imento (repetição no fornecimento), finalidade/objetivo do fornecimento

m Salário

ecidos ao empregado

bita

lo/comb

imen

ipame

tuem Salár

ula, mensalidade e

inado ao deslocam

ida e de acid

dência

io e equi

dica, hospitalar

to do salário em conta bancária, deve-se obter o consentimento prévio do trabalhador e a agência ser próxima ao local de trabalho. O salário deve ser pago em moeda corrente do país e disponibi

e, todas as rubricas que estão sendo pagas (pro

ras, hora noturna, adicional de insalubridade, adicional

antamento salariais, imposto de renda, convênio médicos, transporte, contrib

GARANTIA POR T

empregado. O percentual corresponde a 8% do valor bruto a ser pago ao colaborador/empregado, correspondente as verbas do mê

deve ser recolhido por meio de outra guia, a GFIP (Guia d

RIBUIÇÃO PR

ar o desconto e o repasse da contribuição previdenciária dos seus empregado, até o dia 20 do mês seguinte com exceção das

rações pagas durante o mês para segurados empregados, contribuintes individua e trabalhadores avulso; e 15% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de

ia do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI), recolhem o INSS com base em 1%; 2% ou 3% da receita bruta total e não sobre o total de remuneração dos trabalhadores. Havendo atividades mistas, o recolhimento é

RI

do por 12 meses. É o que se chama de período aquisitivo. O empregador deve conceder as férias durante o período de 12 meses seguinte à aquisição do direito pelo empregado. O empregador, i

iva pode alterar a regra, desde que não haja prejuízo ao trabalhador. Para os demais trabalhadores, em geral, as férias serão concedidas para se

ão concede férias ao empregado, no período devido, ou seja, deixar

o até 2 dias antes do início do período fixad

ção de férias deve ter valor superior, pelo menos 1/3, ao v

contrato de trabalho, o empregado terá

ndo não houver falta ao

, quando houver ti

quando houver tido

quando houver tido

su

RI

sitivo Norma

O DE

altas no

4 faltas

3 faltas

2 faltas

32 faltas

ÉRIAS QUE O EMPR

corridos

corridos

corridos

corridos

perde o dire

do, dos dias correspondentes às férias, que pode ser requerido, facultativamente, ao empregador, até 15 dias antes do término do

mpregado em converter parte de suas férias em dinheiro. O empregado não pode vender todo o período de férias e continuar trabalhando. Isso

erminados estabelecimentos, ou somente a certos setores da empresa, para

ecedência de 15 dias, enviando cópia da comunicação ao sindicato representativo da

érias coletivas, suas férias serão computados proporcionalmente: ao t

no caso de férias coletivas, o abono de férias deverá ser o

s, o empregado tem direito a

ho semanal superior a

ho semanal superior a

ho semanal superior a

ho semanal superior a

ho semanal superior a

lho semanal igual ou

ver mais de 7 faltas injustificadas ao longo do período aqu

O NATALINA

). É um salário adicional pago pelo empregador, correspondente a 1/12 da remuneraçã

icitado no mês de janeiro. A segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro. O desconto da contribuição previdenciária sobre o 13° salário deve ser efetuado somente

A DE T

o empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7°, XIII, sua duração não pode excede

empresa. As empresas com mais de 10 empregados devem anotar diariamente o horário do início e do término da jo

sistema eletrônica de ponto. Na forma manual, os registros não devem conter horários idênticos em todos os dias e

al condição ser anotada na CTPS e no registro de empregados. Aqueles que exercem cargos de gestão, aos q

dos demais empregados, em pelo menos 40%, recomenda-se

ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, acordo individual, ou convenção coletiva de trabalho, ou sentença normativa. As horas extras rea

o pode recusar de fazer as horas extras, sendo legitima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for neces

s em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia. A jornada total não pode exceder, no período de

rolada pelo sistema de Banco de Horas (lei 9.

acordo ou conv

no período máx

de ultrapassar 1

e horas para que ele tenha controle das horas realizadas e das compensad

excepcional. Deve ser ajustado por acordo coletivo ou convenção coletiva de trab

e mental do trabalhador, não se admitindo a negociação entre as partes, por ser norma de ordem pública. A jornada mista, quando compreender a totalidade do período

o, RSR (Repouso Semanal Remunerado) ou DSR (Descanso Semanal Remunerada), aviso prévio e depósito do FGTS, enquanto forem prestadas. Se as horas tiverem sido realizadas com habitualidade por um ano e o empreg

ho não têm controle de ponto e nem direito a horas extras. O empregador só fica isento de pagar horas extras

ante a legislação trabalhista, var

oturno aquele realizado entre as 22 hora

entre 21 horas de um dia

entre 20 horas de um dia

s. O acréscimo (chamado adicional noturno) é de 20%, exceto se executado em revezamento semanal ou

rte público regular, e o empregador fornece a condução. Essas horas são consideradas como de trabalho e devem ser computadas na jornada e, se ultrapassarem a jornada normal, devem ser acr

lho e outro. Repouso semanal remunerado (RSR), descanso de pelo menos 24 horas consecutivas, entre a jornada semanal de trabalho, que deverá coincidir, preferencialmente, com o domingo. Se o

JUSTI

lta, quando o empregado poderá deixar de compa

cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa decl

ecutivos, em virt

cimento de filho, no dec

de trabalho, em caso de do

os ou não para o fim de

ue tiver de cumprir as exi

alizando provas de exame vestibular para ing

r necessário, quando tiv

stiver sob atendiment

A MATE

que teve filho ou adotou, licença remunerada de 120 dias. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado dos recolhimentos habit

o Real, poderá abater o custo desta despesa da base de cálculo do IRPJ. A licença maternidade não é obrigatória par

ção da gravidez e até cinco meses após o parto. Até o filho completar 6 meses, assiste à mulher, durante a jor

te a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. Garante à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, a concessão

SAÚDE NO T

abalho, prevenindo as doenças profissionais e os acidentes de trabal

doras (NR) relacionadas à sua atividade ou ao seu setor. O TEM é responsável por coordenar, orientar e fiscalizar o cumprimento

individual e coletivo, sabendo que o empregado negando ao uso de um desses

odas as empresas devem elaborar e implantar a fim de garantir a preservação da s

obrigação das empresas que através de exames médicos, monitora a saú

resas que possuem 50 ou mais empregados estão obrigadas a manter. Visa promover a segurança e a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. O número e a especialidad

o ser 1% para empresa com risco mínimo, 2% para empresa com risco médio ou 3% para empresa

s, produtos químicos, ambientes hospitalares, entre outros. O recebimento do empregado sobre a insalubridade é um adicional calculado em 40%, 20% ou 10%, sobre o salário mínimo da

iais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado. O pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o

ada perigosa, portanto o cálculo do adicional periculosidade é

Cabe a ele escolher o que melhor lhe convém. Esses adicionais podem ser s

DE PREVENÇÃO DE

prevenir acidentes e doenças laborais, melhorando o ambiente de trabalho. As empresas com 20 ou

DIO

s durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Podendo ser o assédio moral na for

POR JUS

482 da CLT, que justificam a rescisão do contrato pelo empregador. Tanto podem

spensa por ju

e impro

de conduta ou

iação h

nação c

esí

guez em

de segredo

sciplina ou i

ono de

sas fí

honra e à

o de

tórios à segu

ade legal também pode ser

a receber: saldo de salário; férias vencidas, com acréscim

te arquivadas, pois, em eventual ação judicial, caberá a ela provar o ato que motivou a dispensa. Se a empr

SÃO I

regador, conforme o artigo 483 da CLT. Nessa hipótese,

isão ocor

gido serviços super

pregado com r

empregad

as obrigações

ado, quando por peça ou tarefa

ivos à honra e a bo

empregado

contrato de trabalho, atingido as parcelas relativas aos 5 anos a

O PR

das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo

por conceder aviso prévio indenizado ou trabalhado. Por outro lado, se a rescisão ocorrer por iniciativa do em

IDADE P

do garantido, não podendo ser dispensado por

os c

te dos empreg

est

ente Si

gado Ac

Conselho Cur

lho Nacional da P

missão de Conc

em Al

ado nas proximidades

pregado em vias

o da estabilidade d

azo da estabilida

prazo da estabi

devidas ao empregado

o indenizado

o de S

nal e vencidas + 1

ário prop

ta do

i complementar 110/01, reposição dos recursos do FGTS, or

de todos os depósitos do FGTS efetuados durante a vigência do contrato do trabalho, era para ser provisória e tornou-s

A DE DOCUMENTO

as leis legais

rabalho por tem

de salário, férias e 1

o do contrato de t

Pagamento p

gistro de empregado po

rantia por Tempo de

o de FGTS e Informações à Pr

Previdência So

ão Sindical,

al de Empregados e Des

ual de Informações

mpregado, (atestados médicos, salár